O deputado Kelps Lima deu entrada na manhã desta quinta-feira, 16 de novembro, com uma ação para evitar que o Governo do Estado termine de raspar o restante do dinheiro do Fundo Previdenciário que pertence aos aposentados do Rio Grande do Norte.
Na visão de Kelps, o Governo quer tirar um patrimônio que é dos aposentados para compensar despesas que não tem qualquer relação com a finalidade desse dinheiro, que são os repasses constitucionais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Os repasses constitucionais não são dinheiro do Governo. São valores estabelecidos em leis votadas e aprovadas pelo parlamento que Robinson presidiu por 8 anos. Quando ele era presidente da Assembleia em momento algum questionou os percentuais ou os pagamentos desses valores. Quando se candidatou ao governo sabia da existência desses repasses. Agora, como governador, é a última pessoa que pode questionar ou criar estratagemas para evitar seus pagamentos”.
Segundo Kelps, o Fundo Previdenciário não pertence ao Governo e já há decisão do Tribunal de Contas não só para evitar novos saques, como para devolver o dinheiro já sacado anteriormente.
“Desde o início do Governo Robinson, e também no episódio da Prefeitura do Natal, que tive o mesmo posicionamento sobre os recursos do Funfir. Não há como me posicionar diferente agora. Sou contra os saques e, por convicção, estou obrigado a judicializar este tema. O Governo Robinson já destruiu o tempo presente do Estado e, com mais essa ação, quer comprometer também o futuro. A gestão dele é altamente danosa à máquina pública”, explica Kelps.
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