A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da coordenadoria de direitos políticos e cadastro eleitoral e, tendo em vista a proximidade dos prazos para os partidos políticos submeterem as relações de filiados, alerta para a observância dos prazos de que trata o provimento nº 11 – CGE.
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
RELAÇÕES DE FILIADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017
O Provimento nº 11 – Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – OUTUBRO/2017
PROCEDIMENTO PERÍODO
Último dia para submissão das relações de filiados, pelos partidos políticos, via Internet. 13 de outubro.
Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações. 14 a 18 de outubro.
Divulgação das coincidências de filiação.Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. 19 de outubro.
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 08 de novembro
Data limite para decisão das situações sub judice. 20 de novembro
Veja, na íntegra, o Provimento nº 11 – CGE http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/prv-cge/2017/PRV00112017.html
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