Seguindo a agenda de reuniões o Conselho Municipal de Educação reuniu-se segunda-feira, dia 11 de setembro no auditório da Secretaria Municipal de Educação para discutir a seguinte pauta:
Plano de visitas às Escolas Municipais;
Avaliação do Plano Municipal de Educação;
Recursos do FUNDEF
Reformas de Escolas Municipais;
Assuntos eventuais e informes.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão que possibilita a participação e o controle social das políticas educacionais, reunindo representantes da comunidade escolar e da sociedade civil. Embora não exista legislação federal que determine sua criação, a existência do Conselho como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Conselho Municipal de Educação de Apodi foi criado de acordo com a Lei Municipal nº296/97 de 02 de dezembro de 1997, órgão normativo, consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo e fiscalizador do sistema municipal de ensino.
Dentre as atribuições dos CMEs, está a participação na elaboração de seus respectivos planos municipais de educação – documento que define o planejamento da política educacional do município para cada decênio e deve ser construído com base nas metas do plano nacional.
O Conselho Municipal de Educação de Apodi tem como presidente o professor Ozamir Lima de Souza.
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