NOTA DE REPÚDIO
As entidades abaixo relacionadas vêm a público emitir uma nota de repúdio ao Termo de Ajustamento de Conduta Nº 138/2017, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional da 21ª Região), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Saúde Púbica do Rio Grande do Norte – SESAP/RN.
Em sua Cláusula Terceira, item 3.2, indica a conversão do Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Hospital do Médio Oeste) em: Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou Unidade Básica de Saúde – UBS, ou Sala de Estabilização, ou ainda, em qualquer outro formato que a SESAP/RN achar adequado, ou seja, acabar com o Hospital Regional, rebaixando-o a uma unidade de menor porte, deixando de atender a mais de 80 mil pessoas da região do Médio Oeste Potiguar. Para firmar esse TAC, as entidades envolvidas, usaram o Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado – TCE Nº 661/2012, o qual, em nenhum momento cita que Hospital Regional Hélio Morais
Marinho deva passar por tal conversão, muito pelo contrário, traz dados que sugerem investimentos nesta Unidade.
Essas entidades reconhecendo a importância desta Unidade hospitalar para a região do Médio Oeste, que é endêmica para doença de Chagas, que é prioritária para Dengue e estratégica para rede estadual de urgência e emergência, não podem silenciar diante de tamanha agressão a saúde pública do nosso Estado. Sendo assim, estaremos ao lado da população para lutar pela manutenção desta Unidade como Hospital Regional bem como lutar pela ampliação dos serviços ali existentes.
Entidades que assinam esta nota:
1- Prefeitura Municipal de Apodi – Pref. Alan Silveira
2- Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – Pref. Haroldo Ferreira
3- Prefeitura Municipal de Severiano Melo – Pref. Dagoberto Bessa
4- Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes – Pref. Wilson Filho
5- Prefeitura Municipal de Itaú – Pref. Ciro Bezerra
6- Câmara de Vereadores de Apodi – Pres. Genivan Varela
7- Câmara de Vereadores de Felipe Guerra – Pres. Pedro Cabral
8- Câmara de Vereadores de Severiano Melo – Pres. Rosemberg Monteiro
9- Câmara de Vereadores de Rodolfo Fernandes – Pres. Wadnio Monteiro
10- Câmara de Vereadores de Itaú – Pres. Ítalo Medeiros
11- União dos Vereadores do Estado do RN (UVERN) – Rep. Ubiracy Pascoal
12- Conselho Municipal de Saúde de Apodi – Pres. Nemora Tavares
13- Aug:.e Resp:. Loj:. Simb:. Vale do Apodi (Maçonaria) – Ven:. Josivan Alves
14- Câmara de Dirigentes Lojista de Apodi (CDL) – Pres. Givanildo Batista
15- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Delegacia Apodi – Rep. Igno Araújo
16- Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Campus Apodi) – Dir. Damião Freire
17- Hospital Regional Hélio Morais Marinho – Dir. Leandro Maia
18- Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Apodi – Pres. Agnaldo Fernandes
19- Sindicato do Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) – Dir. Aldiclésio Maia
20-Sindicato dos Trabalhadores de Apodi (SINTRAPMA) – Pres. Ozamir Lima
21- Sinte/RN – Regional Apodi – Rep. Ozamir Lima e Luzia Pinto
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