Policiais civis do Rio Grande do Norte que, deste o final de 2013 criaram a cartilha da Polícia Legal, vêm se sentido acuados por colocarem em prática o que estabelece a lei. Neste ano de 2014, por exemplo, o movimento da Operação Polícia Legal fez com que os Agentes e Escrivães se recusassem a trabalhar com munições e coletes vencidos ou ainda viaturas atrasadas. O resultado é que alguns deles estão sofrendo assédio moral por parte de gestores das delegacias e, além disso, respondendo processos administrativos na Corregedoria.
A cartilha da Polícia Legal foi criada em dezembro de 2013 e colocada em prática efetivamente em maio deste ano. Ela estabelece que o policial civil não deve sair para diligências sem seus devidos equipamentos de proteção individual regulares, como coletes, armas e munições. Além disso, a Polícia Legal orienta o policial que não tiver curso de condução de veículo de emergência a não dirigir viaturas policiais.
Outro ponto de destaque é o não uso de viaturas com documentação em atraso ou problemas mecânicos. Diante desses tópicos, policiais civis de todo o Rio Grande do Norte passaram a atuar dentro da Polícia Legal, o que levou a Delegacia Geral a adotar medidas como o repasse de munições e coletes novos e ainda o início de curso de condução de veículos de emergência na Acadepol.
“Somente depois que nós policiais lutamos pela moralização da Polícia Civil e, principalmente, pelo trabalho policial dentro da legalidade, é que as autoridades e gestores dessa instituição começaram a atender alguns pontos. Apesar disso, vários colegas passaram a sofrer perseguição ou assédio moral nas delegacias por se recusarem, por exemplo, a sair para uma operação com munições vencidas. Isso não admitimos”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, Paulo César de Macedo.
De acordo com ele, policiais chegaram a ser transferidos da cidade em que estavam trabalhando simplesmente em represália pelo cumprimento da Polícia Legal. “Felizmente, o SINPOL-RN tem atuado firmemente, com seu setor jurídico, e conseguido reverter essas ações arbitrárias, seja administrativamente ou judicialmente. Estamos lutando pela legalidade e pela moralização da Polícia Civil e os policiais não podem ser perseguidos por quererem melhores condições de trabalho, afinal, a própria sociedade será beneficiada com isso”, completa Paulo César de Macedo.
Recentemente, um grupo de policiais foi indiciado na Corregedoria por desobediência, por ter se recusado a sair em diligências com munições vencidas. “Alguns delegados, infelizmente, estão agindo assim, tentando punir os agentes que buscam a legalidade. Inclusive, a própria Degepol publicou uma portaria em outubro, de número 009/2014-GDG/PCRN, que vai de encontro ao que estabelece a Polícia Legal. Essa portaria permite, por exemplo, que um delegado realize por telefone procedimentos que, por lei, exigem a presença dele na delegacia”, lembra o presidente do SINPOL-RN.
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