segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Artigo do Deputado Estadual Kelps Lima: O modo de gerir o Rio Grande do Norte está falido

 
O modo de gerir o Rio Grande do Norte está falido
 
Tenho uma visão muito clara de que o modo de gerir o Rio Grande do Norte está falido. Os pilares da administração do Estado já não estão mais resolvendo as demandas da população.
 
E isso independe de situação ou oposição. Qualquer um que sentar hoje na cadeira de governador está correndo o sério risco de macular sua reputação política porque simplesmente não terá as condições necessárias para fazer uma administração minimamente capaz de solucionar os problemas básicos da população.
 
Neste início de mandato na Assembleia Legislativa, pretendo repetir, todos os dias, no plenário, que, em 2013, deixemos de lado as discussões político-partidárias e adotemos um discurso propositivo sobre projetos, emendas e programas que melhorem a gestão pública do nosso governo.
 
E, quando falo em governo, não falo especificamente na atual governadora Rosalba Ciarlini. Refiro-me a todos os governos. Este atual, os anteriores e os que virão daqui em diante.
 
Não adianta culpar este governo, ou os governos anteriores, por mazelas que estão na base dos princípios administrativos da atividade gerencial do Estado. Essa é a parte fácil. Construir culpas e escolher culpados.
 
Minha proposta é que façamos a parte mais difícil. Levantemos o debate sobre os reais problemas, criemos soluções para resolvê-los e consigamos a aprovação dessas soluções no ambiente mais adequado para que elas ganhem corpo: a Assembleia Legislativa.
 
De forma prática, é preciso mudar alguns alicerces administrativos do Estado. No modelo que a gestão funciona hoje, ninguém vai conseguir fazer o milagre de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
 
As necessidades da administração pública são muito mais de gestão, de serviço, do que de obras e investimentos. Não que obras e investimentos não sejam importantes. São. Mas, uma gestão de qualidade, que proporcione bons serviços e, por consequência, boas obras, é muito mais premente.
 
Nesse sentido propomos na Assembléia a criação do Programa pela Eficiência da Gestão Pública, com a criação de uma comissão formada por deputados e membros da sociedade organizada com intuito de sugerir ações e nova legislação para modernizar a gestão do Estado.
 
Na semana passada, apresentamos um pacote inicial de projetos de lei e de emendas à Constituição do Programa, que representam o início de um amplo movimento na direção de dotar o Estado de uma base mais eficiente em sua gestão. Quais sejam:
 
1.O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada em campanhas de propaganda educativa e informativa, que tenham a finalidade de divulgar conceitos ou orientações que conduzam a população aos serviços prestados pelo Estado ou a comportamentos coletivos que beneficiem o bem comum;
 
2. O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da monarquia;
 
3. O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado;
 
4.extinção da casa oficial do Governador do Estado
 
Ah! Importante frisar que todos esses projetos, e os próximos que vamos apresentar, terão como prazo para entrar em vigor o dia 1 de janeiro de 2015, contemplando seus efeitos para o futuro governante, seja ele de oposição ou de afinidade com o atual governo.
 
Kelps Lima – Advogado, deputado estadual, com especialização em Gestão Pública pela UFRN

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